O presente site é oferecido pela DECO PROTeste Editores, Lda. (DECO PROTeste), regendo-se a sua utilização por estes Termos & Condições.
As regras que se seguem aplicam-se a todos os que se registem na campanha “POUPAR NAS COMPRAS”. Por conseguinte, convidamo-lo a lê-las atentamente na íntegra.
A campanha “POUPAR NAS COMPRAS” é uma plataforma eletrónica onde é disponibilizado o acesso exclusivo à aplicação móvel "Preço Fresco” que permite a comparação de preços nos supermercados online e o acesso a produtos testados e recomendados pela DECOPROTeste.
Com a aplicação Preço Fresco o consumidor passará a desfrutar de uma experiência de compra mais inteligente e eficiente pois poderá acompanhar a evolução de preços dos seus produtos preferidos, aceder a promoções e descontos bem como escolher produtos com uma avaliação superior de acordo com os testes independentes realizados pela DECOPROTeste.
O acesso exclusivo à aplicação “Preço Fresco” em parceria com a DECO PROTeste apenas é permitido aos consumidores que se registem gratuitamente nesta plataforma, ou que se tenham previamente registado no nosso site www.deco.proteste.pt e que, nessa medida, tenham aceitado as Condições de Utilização do site www.deco.proteste.pt e a respetiva Política de Privacidade.
O registo no site pode ser feito na qualidade de subscritor das revistas – tendo acesso a toda a plenitude das funcionalidades que o site disponibiliza – ou apenas na condição de Simpatizante da DECO PROTeste, condição que só permite o acesso a algumas das funcionalidades. Para mais informações a este respeito, consulte os Termos e Condições do site.
É ainda condição de utilização desta campanha a vinculação aos presentes Termos e Condições. Antes de os aceitar, deverá lê-los atentamente.
Apenas os consumidores que sejam “Simpatizantes” da DECO PROTeste e tenham aceitado a política de privacidade e os termos e condições inerentes à campanha poderão utilizar os serviços.
Os consumidores que pretendam beneficiar das condições aqui mencionadas deverão registar-se no formulário da página www.pouparnascompras.pt.
A DECO PROTeste reserva-se o direito de rejeitar o seu pedido ou de impedir a sua posterior participação nesta campanha, caso verifique que não está a cumprir as condições de participação, ou não está a participar de forma responsável, e/ou que as informações fornecidas não estão corretas ou são enganosas.
Para aceder à App exclusiva, com a informação de preços e qualidade, o consumidor deve registar-se como Simpatizante no formulário de registo, indicando o seu nome, apelido, e-mail, password e número de telefone (este último opcional).
Deve ainda aceitar os presentes “Termos e Condições” e “Política de Privacidade” – assinalando o campo disponibilizado para o efeito no final do formulário de registo - e selecionar qual o tipo de comunicações que autoriza receber nos seus contactos.
Depois de registado, poderá fazer download da aplicação, disponível para dispositivos Android e Apple. Ao aceder à aplicação poderá fazer scan do código de barras de um produto, pesquisar por categoria ou texto e verificar o seu preço nos vários supermercados ou saber se está em promoção.
Poderá ainda encontrar os melhores descontos por categoria ou os melhores produtos testados pela DECO PROTeste e adicioná-los á sua lista de compras.
A app disponibiliza ainda um económetro que lhe possibilita verificar quanto irá poupar em cada compra.
Caso já seja Simpatizante registado no nosso site www.deco.proteste.pt, apenas deverá indicar que já tem conta, clicando na opção ENTRAR e inserir o nome de utilizador ou e-mail e a password e irá aceder às funcionalidades disponíveis.
Caso surja algum erro, procuraremos corrigi-lo e restabelecer a normalidade por todos os meios ao nosso alcance.
Ao registar-se na campanha, aceita a nossa política de privacidade e, assim, aceita o envio de comunicações sobre a nossa atividade. Caso pretenda revogar esta autorização, contacte-nos através de assinaturas@deco.proteste.pt.
DECO PROTeste Editores, Lda: (de ora em diante designada por DECO PROTeste) é uma sociedade comercial por quotas, sujeita à lei Portuguesa, exclusivamente detida por entidades ligadas à defesa dos consumidores, entre as quais a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor – DECO, com sede social na Av.ª Eng.º Arantes e Oliveira, n.º13 – 1.ºB 1900 – 221 Lisboa e tem o NIF 502611529.O seu objeto social é a edição revistas e outro material informativo sobre defesa do consumidor, bem como desenvolver atividades que tenham conexão ou se repercutam na área do consumo e/ou se destinem a ser utilizadas por consumidores, entre as quais se encontram o desenvolvimento de estudos sobre diversos artigos de consumo; a realização de inquéritos de satisfação, a realização de testes comparativos, realização de pesquisas diversas sobre produtos e / ou serviços; divulgação de informação relacionada com os direitos dos consumidores e com as atividades realizadas em prol da melhoria desses mesmos direitos.
A DECO PROTeste presta apoio à Associação portuguesa para a Defesa do Consumidor – DECO, facultando-lhe designadamente o acesso a peritos, apoio em serviços de IT e “Backoffice”, tudo ao abrigo de diversos acordos de colaboração.
A Missão da DECO PROTeste inclui designadamente:
Subscritor: Consumidores que subscreveram pelo menos uma publicação periódica editada pela DECO PROTeste, pagando por esse serviço, e se registaram no website da DECO PROTeste através do formulário de registo, submetendo-se aos presentes Termos e Condições, tendo por isso acesso completo ao site, à(s) revista(s) subscrita(s) em papel e ainda aos serviços de informação telefónica. Tratando-se de pessoa singular, ao subscrever uma publicação, tornar-se-á também associado da Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor – DECO.
Simpatizante: Consumidor que se registou no website da DECO PROTeste através do preenchimento do formulário de registo e que aceitou submeter-se aos presentes Termos e Condições, apenas tendo em vista apoiar a missão da DECO PROTeste. O Simpatizante não paga pelo serviço que lhe é disponibilizado, mas tem um acesso limitado ao mesmo e não tem acesso às revistas em papel nem ao serviço de informação telefónica.
Utilizador: Qualquer visitante do website da DECO PROTeste que não se encontre registado nesse mesmo site, tendo acesso apenas a conteúdos temporariamente disponibilizados ao público em geral.
Política de Privacidade: Regras seguidas pela DECO PROTeste no tratamento dos dados pessoais, disponibilizada aqui.
Serviços: Os serviços disponibilizados aos “Simpatizantes” são no mínimo os seguintes:
Web site: sítio eletrónico da DECO PROTeste, www.deco.proteste.pt, e “landing pages” relacionadas, páginas promocionais e/ou páginas especiais para as ações apoiadas/realizadas pela DECO PROTeste (por exemplo: compras coletivas, ações coletivas, petições públicas; etc.).
Preço: Gratuito;
A fim de promover a missão, a DECO PROTeste desenvolveu um catálogo especial de serviços – os que se encontram supra descritos – aos quais os Simpatizantes da DECO PROTeste poderão aceder gratuitamente.
De acordo com a Política de Privacidade e estas Condições Gerais de Serviços, o Simpatizante poderá receber diferentes comunicações e/ou mensagens, inclusive comerciais, sobre os serviços prestados pela DECO PROTeste.
O Simpatizante pode, a qualquer momento, recusar-se a receber tais comunicações, ajustando as suas preferências na sua área reservada do site (conforme ponto 6) ou enviando um e-mail para protecaodados@deco.proteste.pt, conforme melhor se descreve na Política de Privacidade.
Os serviços que a DECO PROTeste presta variam em função do tipo de contrato ou serviço subscrito pelo cliente:
Pode fazer a cessação do seu contrato como Simpatizante, por escrito, para o endereço eletrónico assinaturas@deco.proteste.pt ou ligando para o serviço de apoio a clientes no número 218 410 858.
A cessação da sua condição de Simpatizante poderá comprometer a sua continuação em algumas das ações/iniciativas organizadas pela DECO PROTeste.
Para gerir/escolher as comunicações que lhe vamos enviar em cumprimento deste contrato, poderá ir à sua “Área Pessoal” no web site.
Apenas terá de efetuar o login e escolher que tipo de comunicações deseja receber, ajustando as suas opções de privacidade. Caso não realize estas operações, irá receber as comunicações que a DECO PROTeste lhe pode enviar, independentemente do seu consentimento, tal como melhor explicado na Política de Privacidade, designadamente comunicações sobre os produtos e serviços por esta comercializados.
Para mais informação sobre DECO PROTeste, subscrições e revistas, contacte o número 218 410 858 (de segunda a sexta das 09h às 18h) ou envie-nos um e-mail para assinaturas@deco.proteste.pt.
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, aplicável aos contratos celebrados à distância, tem o direito de resolver livremente um novo contrato, sem indicar motivo, no prazo de 14 dias de calendário contados a partir da data de celebração do mesmo ou à de receção da primeira revista. Para resolver, basta que nos comunique a sua decisão. Pode fazê-lo por carta, telefone ou e-mail. Para o efeito, pode utilizar o formulário de resolução.
Em caso de litígio, o consumidor poderá recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:
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